0000437-30.2024.5.05.0036

Intimação

TRT5 · 36ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000437-30.2024.5.05.0036 RECLAMANTE: MAURICIO DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: MARCELO DO NASCIMENTO ALCANTARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 578979f proferida nos autos. 1- Já fixado o débito da executada, conforme decisão de ID 88f79f2, homologo os cálculos de ID 4ba7180, dando-se, por conseguinte, na forma do art.878, da CLT, o início à execução definitiva do título judicial. 2- In casu, tratando-se de execução de título de executivo judicial (cumprimento de sentença), a citação executiva prevista no art.880 da CLT trata-se da intimação para a parte ficar ciente do início de seu prazo para pagamento ou garantia da execução. 3- Dessa forma, com fundamento no art.523, caput, c/c art.513, §2º, inciso I, ambos do CPC, aplicados de forma supletiva à espécie, notifique-se a reclamada, por seu advogado para que, proceda ao pagamento voluntário da dívida ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, observando-se à gradação do art. 835 do CPC. 4- Excetua-se a aplicação de multa (CPC, 523, §1º) em virtude do quanto disposto na Súmula 16 deste E.TRT. SALVADOR/BA, 01 de setembro de 2026. LUCYENNE AMELIA DE QUADROS VEIGA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DO NASCIMENTO ALCANTARA