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0000435-03.2017.5.05.0102
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT5 · Gabinete Processante de Recursos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUCYENNE AMELIA DE QUADROS VEIGA AP 0000435-03.2017.5.05.0102 AGRAVANTE: DANIEL MOTA NASCIMENTO AGRAVADO: PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbd456c proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0000435-03.2017.5.05.0102 - Primeira Turma Recorrente: Advogado(s): 1. DANIEL MOTA NASCIMENTO RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (BA14511) Recorrido: Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LUAN LEAL DOS SANTOS BARRETO (BA56250) NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA22386) Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recorrido: Advogado(s): JOSEFINA CHRISTIAN PELLICER DE OLIVEIRA LUAN LEAL DOS SANTOS BARRETO (BA56250) NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA22386) Recorrido: Advogado(s): MEL INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA MARCUS VINICIUS GARCIA SALES (BA15312) Recorrido: Advogado(s): PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA22386) Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 515/2025, a análise da admissibilidade recursal está sendo realizada pela Exma. Desembargadora Vice-Presidente. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: DANIEL MOTA NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS De acordo com o parágrafo 2º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, o recurso de revista interposto na fase de execução somente tem cabimento na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Da análise do Acórdão, observa-se que a prestação jurisdicional foi plenamente entregue. As questões essenciais ao julgamento da controvérsia foram devidamente enfrentadas pelo Colegiado, que sobre eles adotou tese explícita, embora com resultado diverso do pretendido pela Parte Recorrente. O pronunciamento do Juízo encontra-se, pois, íntegro, sob o ponto de vista formal, não sendo possível identificar qualquer vício que afronte os dispositivos invocados. Sob a ótica da restrição imposta pela Súmula nº 459 do TST, não se constatam as violações apontadas. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. /np SALVADOR/BA, 05 de setembro de 2026. SUZANA MARIA INÁCIO GOMES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL MOTA NASCIMENTO
Intimação
TRT5 · Gabinete Processante de Recursos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUCYENNE AMELIA DE QUADROS VEIGA AP 0000435-03.2017.5.05.0102 AGRAVANTE: DANIEL MOTA NASCIMENTO AGRAVADO: PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbd456c proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0000435-03.2017.5.05.0102 - Primeira Turma Recorrente: Advogado(s): 1. DANIEL MOTA NASCIMENTO RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (BA14511) Recorrido: Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LUAN LEAL DOS SANTOS BARRETO (BA56250) NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA22386) Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recorrido: Advogado(s): JOSEFINA CHRISTIAN PELLICER DE OLIVEIRA LUAN LEAL DOS SANTOS BARRETO (BA56250) NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA22386) Recorrido: Advogado(s): MEL INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA MARCUS VINICIUS GARCIA SALES (BA15312) Recorrido: Advogado(s): PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA22386) Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 515/2025, a análise da admissibilidade recursal está sendo realizada pela Exma. Desembargadora Vice-Presidente. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: DANIEL MOTA NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS De acordo com o parágrafo 2º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, o recurso de revista interposto na fase de execução somente tem cabimento na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Da análise do Acórdão, observa-se que a prestação jurisdicional foi plenamente entregue. As questões essenciais ao julgamento da controvérsia foram devidamente enfrentadas pelo Colegiado, que sobre eles adotou tese explícita, embora com resultado diverso do pretendido pela Parte Recorrente. O pronunciamento do Juízo encontra-se, pois, íntegro, sob o ponto de vista formal, não sendo possível identificar qualquer vício que afronte os dispositivos invocados. Sob a ótica da restrição imposta pela Súmula nº 459 do TST, não se constatam as violações apontadas. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. /np SALVADOR/BA, 05 de setembro de 2026. SUZANA MARIA INÁCIO GOMES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL MOTA NASCIMENTO - JOSEFINA CHRISTIAN PELLICER DE OLIVEIRA - MEL INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA - PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
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