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Publicações do processo
0000416-20.2026.8.26.0369
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara
Processo 0000416-20.2026.8.26.0369 (processo principal 1001755-65.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Umberto Vieira - Empreendimentos Imobiliários Agua Limpa Ltda - Epp - Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada por Empreendimentos Imobiliários Água Limpa Ltda. - EPP, para reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 1.982,49, fixando o crédito exequendo em R$ 122.952,86. Reconheço que a referida quantia foi integralmente adimplida mediante o depósito judicial de fls. 67/70, razão pela qual DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão do acolhimento da impugnação, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da patrona da executada, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com fundamento nos artigos 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil e no Tema Repetitivo nº 410 do Superior Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), MICHELLE CABRERA HALLAL (OAB 209959/SP)
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