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0000415-61.2026.8.26.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública
Processo 0000415-61.2026.8.26.0037/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Adriana Sousa Vidal de Paiva - Ciência às partes do comprovante de pagamento do MLE juntado aos autos. - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), AMANDA MARIA NÓBREGA FRANCHI (OAB 445905/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública
Processo 0000415-61.2026.8.26.0037/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Adriana Sousa Vidal de Paiva - Vistos. Ante a comprovação do pagamento, JULGO EXTINTO o presente incidente. Expeça-se MLE conforme formulário acostado aos autos. Após o trânsito em julgado, comunique-se a extinção à DEPRE e arquive-se. P.R.I.C. - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), AMANDA MARIA NÓBREGA FRANCHI (OAB 445905/SP)
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