0000414-84.2026.8.25.0011

Intimação

TJSE · São Domingos · Despacho

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202663300428 NÚMERO ÚNICO: 0000414-84.2026.8.25.0011 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : ÁLEF LEITE DE JESUS ADV. : ARIEL ALVES DORNELAS RIBEIRO TORRES - OAB: 15410-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DEVIDAMENTE CITADO(A), O(A) DENUNCIADO(A) APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR EM 07/08/2026, POR MEIO DE ADVOGADO(A) NOMEADO(A). OUTROSSIM, ANALISANDO A QUESTÃO PRELIMINAR QUANTO À DENÚNCIA, VERIFICO QUE A PEÇA ACUSATÓRIA ATENDE INTEGRALMENTE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. A EXORDIAL DESCREVE COM CLAREZA AS CONDUTAS TÍPICAS IMPUTADAS — AMEAÇA E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO ÍNTIMO —, PERMITINDO O PLENO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. OUTROSSIM, O PROCESSO APRESENTA LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL, COM INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DE MATERIALIDADE CONSUBSTANCIADOS NOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NO INQUÉRITO E NAS MÍDIAS ANEXADAS. ALÉM DISSO, VÊ-SE QUE OS DEMAIS PONTOS SUSCITADOS PELA DEFESA, EM ESPECIAL A ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS DIGITAIS, SE ATÊM AO MÉRITO DA CAUSA, DE ONDE SE EXTRAI A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E, PORTANTO, NÃO VISUALIZO A EXISTÊNCIA DE MOTIVOS A ENSEJAR A MANIFESTA INCIDÊNCIA DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA DO ART. 395 OU DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ART. 397, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NESSA ESTEIRA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/11/2026, ÀS 08:30 HORAS, A SER REALIZADA NO FÓRUM LOCAL. A REQUERIMENTO, FICA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DO ATO NA MODALIDADE MISTA, OU SEJA PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, MEDIANTE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) AS PARTES PODERÃO PARTICIPAR DO ATO POR MEIO DO APLICATIVO/PROGRAMA TEAMS, CUJA SALA DE REUNIÃO PODERÁ SER ACESSADA POR MEIO DO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUPJOIN/19%3AMEETING_YZU3ODU0MWYTYWRIYS00MJG4LTHIZDATZTNHMZJJYZRIYTLK%40THREAD.V2/0CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22439574E9-5F4D-4E23-98CE-1F3D69C8DBE4%22%7D , VEDADO PARA AS TESTEMUNHAS QUE RESIDAM NESTA COMARCA, AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER AO FÓRUM LOCAL PARA OITIVA NO HORÁRIO INDICADO, EXCETO POLICIAIS CIVIS E MILITARES, QUE PODERÃO UTILIZAR-SE DO LINK INDICADO; 2) HAVENDO TESTEMUNHAS QUE RESIDAM FORA DA COMARCA, EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO, ADVERTINDO DE QUE PODERÃO SER OUVIDAS POR VIDEOCONFERÊNCIA, MEDIANTE ACESSO AO LINK INDICADO NO ITEM 1, DEVENDO SER ORIENTADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEVERÁ COLHER, COM A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO, O NÚMERO DE TELEFONE DE CONTATO; 3) O ACESSO À SALA DE REUNIÃO SERÁ PELO LINK INDICADO E EXIGIRÁ QUE SE BAIXE O APLICATIVO/PROGRAMA CORRESPONDENTE; 4) CASO SEJA DE INTERESSE DAS PARTES E DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS, PODERÃO FICAR NO MESMO LOCAL, QUAL SEJA, NO ESCRITÓRIO, QUANDO ENTÃO SERÁ NECESSÁRIO APENAS O ACESSO AO LINK INDICADO NO ITEM 01 PELOS ADVOGADOS; 5) INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. DESIGNO O DIA 05/11/2026 ÀS 08H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.