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TRT7 · 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000409-32.2023.5.07.0007 RECLAMANTE: ALDEMIR PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: CENTRO EDUCACIONAL TIA THAIS FORTALEZA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5727aea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada CENTRO EDUCACIONAL TIA THAIS FORTALEZA LTDA - ME, razão pela qual autorizo o redirecionamento da execução contra o sócio FRANCISCO ELUINO PAULO CAVALCANTE NETO, com a inclusão de seu nome no polo passivo desta execução. Notifique-se o executado Francisco Eluino Paulo Cavalcante Neto, por oficial de justiça, para, em 48 horas, pagar ou garantir a execução, nos termos do art. 880 da CLT. Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, certifique-se e adotem-se as medidas de força sobre o patrimônio do sócio FRANCISCO ELUINO PAULO CAVALCANTE NETO, inclusive quanto à restrição de crédito, utilizando os sistemas eletrônicos disponíveis na Secretaria da Vara, na seguinte ordem: Sisbajud, Renajud, CNIB, Infojud, Serasajud e, após decorridos 45 (quarenta e cinco) dias, registro no BNDT. Por fim, fica autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação, inclusive se identificados bens através dos sistemas Renajud, CNIB ou Infojud. Garantida a execução por qualquer dos meios acima arrolados, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar embargos à execução. Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Fica a cargo da Secretaria da Vara a responsabilidade pelo cumprimento sequencial das providências ora declinadas, independentemente de novo despacho, certificando as intercorrências, sem interrupção do fluxo dos atos ora determinados, exceto se suspensivas da execução. Expedientes necessários. Intimem-se. JEAN FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALDEMIR PEREIRA DA SILVA
TRT7 · 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000409-32.2023.5.07.0007 RECLAMANTE: ALDEMIR PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: CENTRO EDUCACIONAL TIA THAIS FORTALEZA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5727aea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada CENTRO EDUCACIONAL TIA THAIS FORTALEZA LTDA - ME, razão pela qual autorizo o redirecionamento da execução contra o sócio FRANCISCO ELUINO PAULO CAVALCANTE NETO, com a inclusão de seu nome no polo passivo desta execução. Notifique-se o executado Francisco Eluino Paulo Cavalcante Neto, por oficial de justiça, para, em 48 horas, pagar ou garantir a execução, nos termos do art. 880 da CLT. Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, certifique-se e adotem-se as medidas de força sobre o patrimônio do sócio FRANCISCO ELUINO PAULO CAVALCANTE NETO, inclusive quanto à restrição de crédito, utilizando os sistemas eletrônicos disponíveis na Secretaria da Vara, na seguinte ordem: Sisbajud, Renajud, CNIB, Infojud, Serasajud e, após decorridos 45 (quarenta e cinco) dias, registro no BNDT. Por fim, fica autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação, inclusive se identificados bens através dos sistemas Renajud, CNIB ou Infojud. Garantida a execução por qualquer dos meios acima arrolados, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar embargos à execução. Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Fica a cargo da Secretaria da Vara a responsabilidade pelo cumprimento sequencial das providências ora declinadas, independentemente de novo despacho, certificando as intercorrências, sem interrupção do fluxo dos atos ora determinados, exceto se suspensivas da execução. Expedientes necessários. Intimem-se. JEAN FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL TIA THAIS FORTALEZA LTDA - ME - FRANCISCO ELUINO PAULO CAVALCANTE NETO
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