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0000408-15.2026.5.07.0016
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT7
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT7 · 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000408-15.2026.5.07.0016 RECLAMANTE: JOSE MARCIO ASSIS OLIVEIRA RECLAMADO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 629f36b proferida nos autos. CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que foi interposto recurso ordinário pela parte RECLAMANTE, tempestivamente. Nesta data, 10/09/2026, eu, LUCIANO DÍDIMO CAMURÇA VIEIRA, Diretor de Secretaria, após conferência das informações prestadas pelo(a) estagiário(a) SARA ALVES DE MACEDO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, conforme certidão supra, recebo o recurso ordinário no efeito devolutivo, nos termos do art. 895 c/c art. 899 ambos da CLT. Notifique-se o recorrido, conforme art. 900 da CLT, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, certifique-se e remetam-se os autos ao e. TRT para processamento do recurso ordinário. FORTALEZA/CE, 11 de setembro de 2026. TACIANA ORLOVICIN GONCALVES PITA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
Intimação
TRT7 · 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000408-15.2026.5.07.0016 RECLAMANTE: JOSE MARCIO ASSIS OLIVEIRA RECLAMADO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 727a45d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - DISPOSITIVO Ante o exposto, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA promovida por JOSE MARCIO ASSIS OLIVEIRA em face de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., decido deferir os benefícios da justiça gratuita ao reclamante e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial. Condeno a parte reclamante em honorários advocatícios em favor do advogado da parte reclamada, no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra, porém suspensa a exigibilidade em cumprimento à decisão proferida na ADI 5766/DF, tendo em vista ser a parte demandante beneficiária da Justiça Gratuita. As custas processuais são de responsabilidade do reclamante, na importância de R$628,00 (seiscentos e vinte e oito reais), calculadas sobre o valor da causa de R$31.400,00, dispensadas em razão da justiça gratuita (art. 789, II, CLT). Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. TACIANA ORLOVICIN GONCALVES PITA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
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