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Publicações do processo
0000407-97.2026.8.26.0356
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mirandópolis - 1ª Vara
Processo 0000407-97.2026.8.26.0356 (processo principal 1001741-86.2025.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Premmium Posto de Combustíveis de Araçatuba Ltda. - M Marinelli Marcondes Transportes Me - Vistos. Defiro a penhora do veículo SCANIA/R440, A6X2, ANO 2013/2013, placa FFW1336, em nome de M Marinelli Marcondes Transportes Me. Por ora, fica nomeado(a) como depositário(a) M Marinelli Marcondes Transportes Me, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Deverá a parte exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Após, proceda-se a inserção da constrição do veículo, via Renajud, devendo a parte exequente ainda providenciar ao recolhimento da taxa de serviço de impressão, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e para que, querendo e no prazo legal, apresente impugnação, devendo a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar ao recolhimento da(s) taxa(s) postal(is), caso ainda não tenha(m) sido recolhida(s). Deverá a parte exequente ainda pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Deverá o exequente manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Intime-se o exequente, ainda, para manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, se pretende indicar o leiloeiro, nos termos do art. 883 do CPC. Int. - ADV: FLÁVIA CRISTINA REGODANSO ZANERATTO (OAB 516335/SP), GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277213/SP), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP), CLEVERSON ZANERATTO BITTENCOURT (OAB 249367/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Mirandópolis - 1ª Vara
Processo 0000407-97.2026.8.26.0356 (processo principal 1001741-86.2025.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Premmium Posto de Combustíveis de Araçatuba Ltda. - M Marinelli Marcondes Transportes Me - Vistos. Ante a resposta ao ofício, intime-se a exequente a se manifestar em prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: FLÁVIA CRISTINA REGODANSO ZANERATTO (OAB 516335/SP), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP), CLEVERSON ZANERATTO BITTENCOURT (OAB 249367/SP), GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277213/SP)
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