0000406-67.2024.5.05.0017

Intimação

TRT5 · 17ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000406-67.2024.5.05.0017 RECLAMANTE: THAIS DOS SANTOS LISBOA RECLAMADO: LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7d4727 proferida nos autos. Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado da sentença de conhecimento líquida, com alterações trazidas em sede de Recurso Ordinário, após o decurso do prazo estabelecido, cumpra-se a sua parte dispositiva com a realização de tentativa de bloqueio via sistema Sisbajud, fazendo-se uso do sistema de repetição programada da ordem ("teimosinha") pelo prazo de 60 dias, nos termos abaixo transcritos, observando-se os cálculos de liquidação de #id:c826500. Em conformidade com o art. 832 da CLT, § 1º, estabeleço o prazo de oito dias do trânsito em julgado para cumprimento desta decisão, após o qual se iniciará imediatamente a execução, independentemente de prévia citação, devendo ser procedido, de imediato, o bloqueio on-line dos ativos financeiros do Demandado, em face do quanto determinado na Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, devendo a secretaria providenciar a sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, através do sistema deste Tribunal, em face da previsão contida na lei Nº 12.440/2011, bem assim a Resolução Administrativa nº 1470/11. Observe a Secretaria, quando do protocolamento da tentativa de bloqueio via Sisbajud, a existência de saldo à disposição do Juízo. Em caso positivo, este deverá ser abatido dos valores devidos. SALVADOR/BA, 26 de agosto de 2026. RAFAEL YOSHIDA ROCHA Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - THAIS DOS SANTOS LISBOA