0000405-85.2010.5.05.0401

Intimação

TRT5 · Vara do Trabalho de Cruz das Almas · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS ATOrd 0000405-85.2010.5.05.0401 RECLAMANTE: JAILTON CRUZ SOUZA E OUTROS (33) RECLAMADO: SOLLARIS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d03ecbb proferido nos autos. Em que pese a manifestação de ID 068ae60 a reunião das execuções tem por objetivo a expropriação do patrimônio dos devedores em prol da coletividade dos credores, tendo, por princípios, dentre outros, a eficiência administrativa e economia processual, conforme deixa claro o Provimento Conjunto TRT5 GP/CR nº 006/2023. Desta forma, INDEFIRO o requerimento de desapensamento dos autos. Noutro giro, o Juízo verificou haver em andamento na Vara do Trabalho de Santo Amaro o processo 0095000-59.2006.5.05.0161, também com reunião de execução, em fase processual de pesquisa patrimonial de bens dos executados do presente feito, além de outros identificados por aquela Unidade. Desta forma, INDEFIRO o requerimento de encaminhamento do processo ao TRT5 para análise de instauração de REEF e DETERMINO que seja oficiado Juízo da Vara do Trabalho de Santo Amaro solicitando que seja procedida a reservar do crédito dos autores nos autos do processo 0095000-59.2006.5.05.0161, no valor de R$ 995.904,19 (atualizado até 07/05/2024). Por motivo de celeridade processual, este despacho tem força de ofício. Solicito que a resposta seja encaminhada ao email da Secretaria: 1avaraczm@trt5.jus.br ou malote digital, fazendo referência ao número do processo supra. Cumprida a determinação supra, DETERMINO o sobrestamento do feito por reunião de execução (código 50127). CRUZ DAS ALMAS/BA, 21 de agosto de 2026. IONE LAGO SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOLLARIS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA.