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0000402-51.2022.8.26.0474
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Potirendaba - Vara Única
Processo 0000402-51.2022.8.26.0474 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR - Trata-se de processo de execução criminal em que o sentenciado foi regredido ao regime prisional semiaberto, na data de 16/06/2025. O feito prossegue conforme os termos do decisório de fl. 455. O sentenciado foi recolhido ao sistema prisional e deu início ao cumprimento da pena do PEC nº 0002932-13.2025.8.26.0154, em regime semiaberto, conforme informações nestes autos (fls. 493/496). Expeça-se mandado de prisão em regime semiaberto para cumprimento junto à unidade prisional que se encontra o sentenciado (fl. 496), conforme o Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça de nº 1591/2017. Após o cumprimento do mandado, redistribuam-se estes autos ao DEECRIM da 8ª RAJ - São José do Rio Preto/SP, para o devido prosseguimento desta execução em conjunto ao PEC supracitado. Ciência ao MP. Expeça-se o necessário. Cumpra-se, nos termos da Lei. Int. - ADV: MARINA SOUZA LOBATO (OAB 477130/SP), GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP)
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