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0000386-57.2025.8.26.0615
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000386-57.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - MARCOS HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS - Vistos. 1. Tendo em vista a gratuidade processual deferida ao recorrente (f. 76), para fins de certificação nestes autos do determinado no art. 1.098, caput, das NSCGJ, as custas a que fora condenada devem ser desconsideradas, posto aplicar-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. 2. Cadastre a serventia a extinção deste processo no sistema informatizado do TJSP (Comunicado CG 1789/2017) e, atendendo ao pedido formulado pelo autor na inicial, dê-se início ao Cumprimento da Sentença cadastrando-se e fazendo a migração para o sistema EPROC. Cumpridas as determinações supra, tornem conclusos nos autos do cumprimento de sentença. Intimem-se. - ADV: CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP)
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