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Publicações do processo
0000378-82.2024.8.26.0076
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bilac - Vara Única
Processo 0000378-82.2024.8.26.0076/03 - Requisição de Pequeno Valor - Parte Incontroversa - Maria Alves Lopes de Lima - Vistos. 1) O problema no sistema, informado na decisão de fl. 21, restou resolvido. 2) Homologo a renúncia manifestada à fl. 01, para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos, devendo ser expedida a respectiva requisição de pequeno valor até o limine de 440,214851 Ufesps, consoante estabelecido na Lei Estadual nº 17.205/19. 3) Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MAICON JUNIOR RAMPIN CORGHE (OAB 363673/SP)
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