0000377-07.2011.5.05.0491

Intimação

TRT5 · 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ATOrd 0000377-07.2011.5.05.0491 RECLAMANTE: DANIEL SANTOS DE JESUS RECLAMADO: PLANALTO CONSERVACAO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63efd5c proferido nos autos. Vistos. O exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de PAULO CIDNEY DA SILVA MENDES. Sobreveio certidão informando o falecimento do referido sócio, tendo a exequente requerido a identificação de eventuais dependentes, para prosseguimento da execução. Indefiro. Conforme certificado nos autos, o sócio faleceu antes de sua inclusão no polo passivo e de sua citação para manifestação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, não chegou a adquirir, nestes autos, a condição de responsável patrimonial pela obrigação executada, não sendo possível transmitir aos seus sucessores responsabilidade que não chegou a ser constituída em seu desfavor. Notifique-se. ILHEUS/BA, 21 de agosto de 2026. JOSE CAIRO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL SANTOS DE JESUS