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0000360-93.2019.8.05.0020
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA DESPACHO PROCESSO: 0000360-93.2019.8.05.0020. Compulsando os autos, verifico que os réus foram devidamente citados e que seus representantes apresentaram tempestivamente resposta à acusação, restando afastada a hipótese de absolvição sumária (art. 397, CPP). Designe a Secretaria desta unidade audiência de instrução e julgamento, observada a pauta disponível, intimando-se as partes, seus respectivos representantes e as testemunhas arroladas, bem como o Ministério Público. Cumpra-se. Barra do Choça/BA, na data da assinatura eletrônica. BRUNO BORGES LIMA DAMAS Juiz de Direito Decreto Judiciário nº 848, 09 de junho de 2026.
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