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Publicações do processo
0000357-15.2020.8.19.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de São João da Barra- Cartório da 2ª Vara · Despacho
1. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (arts. 534 e 535 do CPC). 2. Apresentada a memória de cálculo na forma do art. 534 do CPC, DETERMINO: a) Anote-se a fase de cumprimento de sentença. b) Intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação nos próprios autos (art. 535 do CPC). c) Não impugnada a execução, voltem conclusos para homologação do cálculo. d) Apresentada a impugnação, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo legal Cumpra-se.
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