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0000354-55.2025.8.26.0323

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Lorena - Vara Criminal

    Processo 0000354-55.2025.8.26.0323 (apensado ao processo 0001128-22.2024.8.26.0323) (processo principal 0001128-22.2024.8.26.0323) - Insanidade Mental do Acusado - Pena Restritiva de Direitos - M.R.C. - Vistos. Defiro o requerimento do Ministério Público de fls. 965/966. Oficie-se àSecretaria Municipal de Saúde desta urbepara que informe expressamente acerca da existência de médico especialista em psiquiatria apto a realizar a avaliação determinada nestes autos, promovendo-se, sendo o caso, sua designação para o cumprimento da perícia. Prazo para resposta:10 (dez) dias. Int. - ADV: JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP)

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