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Publicações do processo
0000354-13.2024.5.13.0029
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT13
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT13 · 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000354-13.2024.5.13.0029 AUTOR: VANDEILSON COUTINHO DA SILVA RÉU: FENIX PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7023b6 proferida nos autos. DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que todas as empresas executadas encontram-se com seus CNPJs em situação INAPTA — o que ocorre em razão da omissão de declarações e demonstrativos obrigatórios por dois exercícios consecutivos, nos termos do art. 41 da Instrução Normativa RFB nº 1863/2018. É o caso da empresa FENIX PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Id. dd170f9), desde 17/06/2026; da B PACKING POLÍMEROS LTDA (Id. 447db2c), desde 17/06/2026; e da IMPACTO RECICLAGENS COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA (Id. ed8eb1e), desde 13/05/2026. Registre-se que tal condição acarreta severas restrições, como a impossibilidade de emissão de notas fiscais, a vedação à obtenção de empréstimos/financiamentos bancários, a proibição de licitar e contratar com o Poder Público e o impedimento de alterações contratuais perante a Junta Comercial. Diante do exposto, antes de apreciar os pedidos formulados pela parte exequente na petição de Id. 199e953, determina-se o levantamento do relatório PREVJUD dos sócios das executadas. Proceda-se o registro das parte executadas no BNDT e SERASAJUD. JOAO PESSOA/PB, 24 de agosto de 2026. ADRIANA SETTE DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANDEILSON COUTINHO DA SILVA
Intimação
TRT13 · 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000354-13.2024.5.13.0029 AUTOR: VANDEILSON COUTINHO DA SILVA RÉU: FENIX PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7023b6 proferida nos autos. DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que todas as empresas executadas encontram-se com seus CNPJs em situação INAPTA — o que ocorre em razão da omissão de declarações e demonstrativos obrigatórios por dois exercícios consecutivos, nos termos do art. 41 da Instrução Normativa RFB nº 1863/2018. É o caso da empresa FENIX PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Id. dd170f9), desde 17/06/2026; da B PACKING POLÍMEROS LTDA (Id. 447db2c), desde 17/06/2026; e da IMPACTO RECICLAGENS COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA (Id. ed8eb1e), desde 13/05/2026. Registre-se que tal condição acarreta severas restrições, como a impossibilidade de emissão de notas fiscais, a vedação à obtenção de empréstimos/financiamentos bancários, a proibição de licitar e contratar com o Poder Público e o impedimento de alterações contratuais perante a Junta Comercial. Diante do exposto, antes de apreciar os pedidos formulados pela parte exequente na petição de Id. 199e953, determina-se o levantamento do relatório PREVJUD dos sócios das executadas. Proceda-se o registro das parte executadas no BNDT e SERASAJUD. JOAO PESSOA/PB, 24 de agosto de 2026. ADRIANA SETTE DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - B PACKING POLIMEROS LTDA - FENIX PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
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