0000339-67.2026.8.26.0512

Intimação

TJSP · Foro de Rio Grande da Serra - Vara Única

Processo 0000339-67.2026.8.26.0512 (processo principal 1000795-34.2025.8.26.0512) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - L.R.A.D. - D.B.A.D. - Vistos. RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça. Anote-se. Intime-se o executado para que em 3 (três) dias pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528, parágrafo 3°, do Código de Processo Civil. Cumpra-se por mandado para cumprimento urgente, inclusive pela central compartilhada, se o caso. ADVERTÊNCIAS: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Quaisquer manifestações e documentos devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Cópia digitalizada desta decisão servirá de mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Ciência ao MP. Int. - ADV: MÔNICA ROSA BEZERRA DA SILVA (OAB 366972/SP), MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA (OAB 302867/SP)