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TJSP · Vara Única da Comarca de Taquarituba · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000334-46.2025.8.26.0620/SPEXEQUENTE: HEITOR YOSHIMITSU ARIKITA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE LIMA ROLIM (OAB SP298331) EXECUTADO: EMERSON JOSE RIBEIRO ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BALBO AGNEIS (OAB SP274246) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (OAB SP102041) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: a) determino à serventia que torne sem efeito os documentos juntados no evento 62, ante o equívoco noticiado no evento 64; b) rejeito a arguição de impenhorabilidade apresentada pelo executado no evento 74, mantendo integralmente a constrição realizada; c) indefiro a condenação por litigância de má-fé e a exibição incidental de declarações de renda requeridas no evento 80; d) nomeio o executado Emerson Jose Ribeiro como depositário do bem penhorado, considerando-se constituído o encargo com a publicação desta decisão na pessoa de seu patrono; e) intimo as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se expressamente sobre a avaliação constante do auto de penhora (evento 65, PRECATORIA1, página 16); f) decorrido o prazo sem oposição justificada à avaliação, intime-se o exequente para requerer objetivamente o que de direito quanto à modalidade de alienação judicial e apresentar o demonstrativo atualizado do débito em 15 (quinze) dias úteis. Intimem-se. Cumpra-se.
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