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0000331-98.2024.8.25.0056
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · Pacatuba · Julgamento
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 PROC.: 202478000335 NÚMERO ÚNICO: 0000331-98.2024.8.25.0056 REQUERENTE : JOÃO MIGUEL FRANCELINO DA SILVA ADV. : NILTON CÉSAR DA SILVA - OAB: 9506-SE REQUERENTE : MELYSSA FRANCELINO DA SILVA ADV. : NILTON CÉSAR DA SILVA - OAB: 9506-SE REQUERENTE : LUCIA TALITA FRANCELINO DA SILVA ADV. : NILTON CÉSAR DA SILVA - OAB: 9506-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NAS RAZÕES EXPENDIDAS E EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS MOLDES DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DO ART. 666 DO MESMO DIPLOMA LEGAL C/C A LEI Nº 6.858/1980.
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