0000329-51.2017.5.02.0255

Intimação

TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Cubatão · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 0000329-51.2017.5.02.0255 RECLAMANTE: ANTONIO LUIS FERREIRA RECLAMADO: CONSTRULAR DE SANTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f2fa5b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 04 de setembro de 2026. PÚBLIO MORAES GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Id ca93d78: vistos. Quanto à sócia ISABEL CRISTINA RAGO, não há falar-se em instauração de incidente de desconsideração a seu respeito, uma vez que a mesma já integra o polo passivo da demanda desde 30.06.2003, ocasião em que deferiu-se o prosseguimento da execução contra si (PDF 99 dos autos), somado à inclusão de seu nome junto ao BNDT (PDF 115 dos autos). No mais, considerando que o sócio MAURÍLIO GRACIANO DE OLIVEIRA (CPF 783.102.888-91) é falecido, conforme a pesquisa realizada perante a Receita Federal, e ora juntada aos autos em id bc3127b, determino ao exequente que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os dados relativos ao respectivo espólio, com indicação expressa dos herdeiros. Vindo aos autos tais informações, tornem conclusos os autos para apreciação do requerimento autoral supra. No silêncio, receba-se a petição acima como mera manifestação e retornem ao sobrestamento por execução frustrada. CUBATAO/SP, 06 de setembro de 2026. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUIS FERREIRA