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0000326-68.2026.8.26.0318
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Leme - 1ª Vara Cível
Processo 0000326-68.2026.8.26.0318/03 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Carlos Alberto Amaral - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO AMARAL (OAB 131842/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Leme - 1ª Vara Cível
Processo 0000326-68.2026.8.26.0318/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Carlos Alberto Amaral - Vistos. Trata-se de incidente de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Intimada acerca da inadequação da via adotada, considerando que o crédito perseguido deverá observar o regime constitucional dos precatórios, a parte requerente manifestou-se pela extinção do incidente. Diante do pedido formulado, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o presente incidente, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de impor o recolhimento de custas, tendo em vista que a extinção decorreu de equívoco de peticionamento prontamente reconhecido e corrigido pela parte. Considerando a inexistência de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, independentemente de nova intimação. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO AMARAL (OAB 131842/SP)
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