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Publicações do processo
0000324-54.2026.5.10.0105
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT10
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT10 · 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0000324-54.2026.5.10.0105 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS MAGALHAES BRANDAO RECLAMADO: VISUAL EVENTOS E FORMATURAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2e4301 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço da impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pelo exequente LUIZ CARLOS MAGALHÃES BRANDÃO para, no mérito, julgá-la como PROCEDENTE, tudo nos termos da fundamentação supra, que integra o presente “decisum” para todos os efeitos. Intimem-se as partes e a perita contábil. No prazo de 10 dias, a perita contábil deverá retificar o cálculo para incluir o FGTS e a multa de 40% referente ao pacto laboral. Observe a perita que o FGTS e a multa de 40% não são alcançados pela cláusula penal firmada na ata em relação à mora ou inadimplemento do acordo, ou seja, não incide a multa de 100% sobre o FGTS e a multa de 40%. Retificado o cálculo, concedem-se vistas às partes para, caso queiram, no prazo de 5 dias, apresentar manifestação exclusivamente acerca dos pontos modificados, observando que não se trata de novo prazo para impugnação, pois as demais matérias relacionadas ao cálculo estão preclusas. Deverão ser apontados, caso existam, apenas erros materiais nos pontos retificados na nova planilha. Se nada for requerido, atualizem-se os cálculos retificados e venham os autos conclusos para homologação. Nada mais. LUCIANA MARIA DO ROSARIO PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS MAGALHAES BRANDAO
Intimação
TRT10 · 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0000324-54.2026.5.10.0105 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS MAGALHAES BRANDAO RECLAMADO: VISUAL EVENTOS E FORMATURAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2e4301 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço da impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pelo exequente LUIZ CARLOS MAGALHÃES BRANDÃO para, no mérito, julgá-la como PROCEDENTE, tudo nos termos da fundamentação supra, que integra o presente “decisum” para todos os efeitos. Intimem-se as partes e a perita contábil. No prazo de 10 dias, a perita contábil deverá retificar o cálculo para incluir o FGTS e a multa de 40% referente ao pacto laboral. Observe a perita que o FGTS e a multa de 40% não são alcançados pela cláusula penal firmada na ata em relação à mora ou inadimplemento do acordo, ou seja, não incide a multa de 100% sobre o FGTS e a multa de 40%. Retificado o cálculo, concedem-se vistas às partes para, caso queiram, no prazo de 5 dias, apresentar manifestação exclusivamente acerca dos pontos modificados, observando que não se trata de novo prazo para impugnação, pois as demais matérias relacionadas ao cálculo estão preclusas. Deverão ser apontados, caso existam, apenas erros materiais nos pontos retificados na nova planilha. Se nada for requerido, atualizem-se os cálculos retificados e venham os autos conclusos para homologação. Nada mais. LUCIANA MARIA DO ROSARIO PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VISUAL EVENTOS E FORMATURAS LTDA
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