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0000322-74.2015.8.05.0003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26 · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível I Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000322-74.2015.8.05.0003 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): THIAGO MATTOS DA SILVA (OAB:BA34490-A), SARA RAQUEL PIRES BISPO (OAB:BA48891-A) APELADO: LACTEO INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA Advogado(s): MARIANA LANDEIRO NASCIMENTO (OAB:BA45693-A) DESPACHO Vistos, etc. Em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 9° e 10, do Código de Processo Civil, converto o julgamento em diligência para proceder a intimação da parte recorrente para se manifestar, querendo, sobre a(s) preliminar(es) aventada(s) nas contrarrazões recursais coligidas aos autos. Prazo de 10 dias. Após o decurso do prazo, voltem-me conclusos os autos para julgamento deste recurso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 25 de agosto de 2026. FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ SUBSTITUTO DE 2º GRAU TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26 RELATOR
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