0000313-71.2026.8.25.0003

Intimação

TJSE · Graccho Cardoso · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202660200346 NÚMERO ÚNICO: 0000313-71.2026.8.25.0003 REQUERENTE : MARIA DO CARMO CORREIA SILVA ADV. : JAQUELINE TAVARES PINHEIRO - OAB: 670-B-SE REQUERIDO : BANCO SANTANDER ADV. : HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - OAB: 221386-SP SENTENÇA....: R. HOJE, DEVIDAMENTE CITADA, A PARTE RÉ APRESENTOU CONTESTAÇÃO EM 30/06/2026, TENDO A PARTE AUTORA APRESENTADO RÉPLICA EM 19/07/2026. ASSIM, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REGISTRO QUE NÃO HÁ PRELIMINARES OU QUESTÕES PENDENTES DE APRECIAÇÃO, DE MODO QUE DECLARO SANEADO O FEITO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES REFERENTE AOS CONTRATOS SOB OS Nº 736139580 E 736139598, A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PARA REALIZAÇÃO DOS DESCONTOS, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS SUPORTADOS PELA DEMANDANTE. DIANTE DO SANEAMENTO ORA REALIZADO, DECLARO ENCERRADA A FASE DE POSTULAÇÃO. DETERMINO, EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO (PARTE E JUIZ), QUE PRECEDEM A DECISÃO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO, QUE SEJAM AS PARTES INTIMADAS POR SEUS PATRONOS, PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DESTE MAGISTRADO DE QUE NÃO SE DESIGNA A FASE INSTRUTÓRIA (COM OU SEM AUDIÊNCIA) SEM QUE HAJA MOTIVO JURÍDICO-PROCESSUAL RELEVANTE, FICAM AS PARTES DESDE JÁ ADVERTIDAS DE QUE NÃO BASTA O SIMPLES REQUERIMENTO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL OU TESTEMUNHAL). É PRECISO DECLINAR FATOS (PONTOS CONTROVERTIDOS) QUE SEJAM DEPENDENTES DE TAIS MEIOS DE PROVA, DE MODO QUE O QUE ESTIVER PROVADO POR DOCUMENTOS OU CONFISSÃO NÃO CARECE DE PROVA ORAL (ART. 443, INCISO I, DO CPC). NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÃO INDICAR, SINTETICAMENTE, OS FATOS AINDA CONTROVERTIDOS QUE SEJAM DEPENDENTES DE PROVA ORAL; E ESPECIFICAR, DENTRE OS MEIOS DE PROVA JÁ PROTESTADOS NA FASE POSTULATÓRIA (PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO), OS QUE AGORA DESEJAM FAZER USO. NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE DE PROVA SOLICITADA. OUTROSSIM, SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÁ, EM TAL LAPSO SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, A FIM DE SE VERIFICAR SE EXISTE ALGUMA PESSOA A SER OUVIDA NESTA COMARCA OU SOMENTE MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE A AUSÊNCIA DE DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS OU O DECURSO DO PRAZO IN ALBIS, IMPORTARÁ NO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 355, I DO CPC. CUMPRA-SE.