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0000311-58.2026.8.17.4810
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- Tribunal
- TJPE
- Publicações identificadas
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- ago/2026
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Intimação
TJPE · 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe O: AV. DOUTOR BELMIRO CORREIA, 144, Forum Desembargador Agenor Ferreira de Lima, CENTRO, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-902 Telefone': ( ) - E-mail*: criminal1.camaragibe@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000311-58.2026.8.17.4810 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ACUSADO(A): SÃO LOURENÇO DA MATA (CENTRO) - 9ª DEPOL SECCIONAL DE POLÍCIA - 9ª DESEC, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMARAGIBE - ACUSADO(A): WESLLY PIERRE DE SOUSA MARINHO - Advogado do(a) ACUSADO(A): MUNIR AOUN - PE15305 VISTA ADVOGADO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abro vista à DEFESA do demandado ACUSADO(A): WESLLY PIERRE DE SOUSA MARINHO para, no prazo legal: ( ) Tomar ciência da nomeação ID idididid (Prazo de 10 dias, já incluído o prazo em dobro); ( ) Apresentar resposta à DENÚNCIA (prazo de 20 dias, já incluído o prazo em dobro); ( ) Se manifestar sobre a MANIFESTAÇÃO/PERÍCIA/LAUDO/PROVA de ID idididididid (Prazo de 10 dias, já incluído o prazo em dobro); ( ) Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS (prazo de 10 dias, já incluído o prazo em dobro); ( ) Apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO (prazo de 16 dias, já incluído o prazo em dobro); ( ) Apresentar CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO (prazo de 16 dias, já incluído o prazo em dobro); ( x ) Tomar ciência da DECISÃO/SENTENÇA (10 dias, já incluído o prazo em dobro). Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
Intimação
TJPE · 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe Processo nº 0000311-58.2026.8.17.4810 ACUSADO(A): SÃO LOURENÇO DA MATA (CENTRO) - 9ª DEPOL SECCIONAL DE POLÍCIA - 9ª DESEC, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMARAGIBE ACUSADO(A): WESLLY PIERRE DE SOUSA MARINHO TERMO DE VISTA Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as alegações finais. Com a juntada, façam os autos conclusos para sentença. CAMARAGIBE, 19 de agosto de 2026. HEITOR NUNES VIANA JUNIOR
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