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Publicações do processo
0000307-42.2026.8.26.0066
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Barretos - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 0000307-42.2026.8.26.0066 (processo principal 1502634-22.2022.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Andreia Aparecida Pacheco - Vistos. Diante do pagamento efetuado, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Salvo se for beneficiário de isenção, o devedor deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº. 11.608/2003, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado. Após, certifique-se o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Barretos, 23 de agosto de 2026. - ADV: RONALDO FRANCO REZENDE (OAB 327152/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Barretos - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 0000307-42.2026.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Ronaldo Franco Rezende - Vistos. Diante do depósito em conta corrente e da concordância do requerente da quantia fixada a titulo de honorários advocatícios (fls. 32), JULGO EXTINTA a execução de honorários, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, arquivem-se, dispensando-se a comunicação ao DEPRE nos termos da Portaria nº. 10.213/2023 (DJE - 23/02/2023). Intimem-se. Barretos, 23 de agosto de 2026. - ADV: RONALDO FRANCO REZENDE (OAB 327152/SP)
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