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TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível
Processo 0000297-53.2026.8.26.0565 (apensado ao processo 1005132-38.2024.8.26.0565) (processo principal 1005132-38.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcio Zampieri Montilha - Grupo Educacional Uniesp - - Uniesp Teleducação- Fundação Uniesp Solidária - Vistos. Fls. 277/282: Defiro a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, bem como a pesquisa e o bloqueio de transferência de veículos que não possuam restrição ou alienação fiduciária, por meio do RENAJUD. Defiro, ainda, a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, por meio do SERASAJUD, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Indefiro, contudo, o pedido de pesquisa pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), uma vez que o sistema não se destina à pesquisa patrimonial, mas ao cadastramento e à consulta de ordens de indisponibilidade de bens imóveis, não se mostrando adequado à finalidade pretendida. Providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de planilha atualizada e discriminada do débito, bem como o recolhimento das despesas necessárias à realização das pesquisas deferidas, à razão de 01 (uma) UFESP por pesquisa e por pessoa, observando-se a quantidade de executados. Cumpridas as providências, realizem-se as pesquisas deferidas e proceda-se à inclusão no SERASAJUD. Após, aguarde-se o resultado das diligências. P.Int. - ADV: ELIANA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 404733/SP), THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO (OAB 477952/SP), THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO (OAB 477952/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)
TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível
Processo 0000297-53.2026.8.26.0565 (apensado ao processo 1005132-38.2024.8.26.0565) (processo principal 1005132-38.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcio Zampieri Montilha - Grupo Educacional Uniesp - - Uniesp Teleducação- Fundação Uniesp Solidária - Fls. 274 - Ciência. Manifeste-se a exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento da execução. - ADV: THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO (OAB 477952/SP), ELIANA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 404733/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO (OAB 477952/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)
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