0000295-46.2025.8.19.0005

Intimação

TJRJ · Comarca de Arraial do Cabo- Cartório da Vara Única · Despacho

Considerando a necessidade de organização racional da pauta de audiências da unidade, bem como a conveniência de centralização das informações relativas aos processos que aguardam designação de Audiência de Instrução e Julgamento, determino que o feito seja incluído na planilha interna de controle de processos pendentes de designação de AIJ. A providência tem por finalidade assegurar maior eficiência administrativa, evitar designações conflitantes ou duplicadas, permitir adequada gestão da pauta e possibilitar prévia verificação das peculiaridades do processo, especialmente quanto ao número de partes, testemunhas, existência de réu preso, necessidade de requisições, eventual atuação do NUDECA e demais providências preparatórias. Após a inclusão na planilha, o processo deverá permanecer aguardando análise pela Gestora de Audiências da Unidade, a quem caberá verificar a disponibilidade de pauta, organizar a ordem de designação e submeter a inclusão na pauta do Magistrado, conforme os critérios de prioridade, complexidade e conveniência administrativa da unidade. Ressalte-se que a inclusão do processo na planilha não corresponde, por si só, à designação da audiência, competindo exclusivamente à Gestora de Audiências o lançamento da data e do horário, bem como a organização da pauta a ser submetida ao Magistrado. Cumpra-se.