0000295-42.2013.8.19.0013

Intimação

TJRJ · Comarca de Cambuci- Cartório da Vara Única · Despacho

Trata-se de inventário dos bens deixados por Durval de Oliveira, já encerrado por sentença homologatória de partilha, proferida no ID. 414 e transitada em julgado, conforme certificado no ID. 418. Sobreveio petição do inventariante no ID. 450, informando a existência de equívoco na partilha anteriormente homologada, constatado por ocasião da apresentação do formal de partilha ao Cartório de Registro de Imóveis. Sustenta que Maruzan da Silva Nascimento e Sebastião Ribeiro da Silva foram indevidamente incluídos na partilha como herdeiros por representação de suas respectivas esposas, embora estas tenham falecido anteriormente, nos anos de 1988 e 1997, não lhes assistindo direito sucessório na forma como previsto na partilha homologada. Para correção do apontado equívoco, foi apresentada partilha re-ratificada, requerendo-se sua homologação e a expedição de novo formal de partilha. Certifique-se se os herdeiros Maruzan da Silva Nascimento e Sebastião Ribeiro da Silva foram intimados ou estão cientes do pedido de ID. 450, intimando-os, caso necessário, para manifestação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e renove-se a conclusão. Intimem-se.