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0000286-76.1980.8.26.0196

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões

    Processo 0000286-76.1980.8.26.0196 (196.01.1980.000286) - Separação Consensual - Dissolução - I.C.M.F. - Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, nos termos do Comunicado CG 75/2024. A partir desta data, o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". No mais, providencie a correquerente I.C.M. a comprovação do recolhimento da taxa de desarquivamento. - ADV: JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO (OAB 310702/SP), CARLOS ERNANI CONSTANTINO (OAB 112000/SP)

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