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Publicações do processo
0000274-26.2026.8.26.0204
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de General Salgado - Juizado Especial Cível
Processo 0000274-26.2026.8.26.0204 (processo principal 1000022-06.2026.8.26.0204) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Helio Ordone de Oliveira - Fl. 36: Dê-se ciência à parte exequente da solicitação feita pela Fazenda executada ao órgão responsável pelo cumprimento da satisfação. Aguarde-se a comunicação da satisfação da obrigação dentro do prazo estipulado na decisão de fl. 32. Com a comunicação nos autos, intime-se a parte exequente para manifestar em 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
Intimação
TJSP · Foro de General Salgado - Juizado Especial Cível
Processo 0000274-26.2026.8.26.0204 (processo principal 1000022-06.2026.8.26.0204) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Helio Ordone de Oliveira - Fl. 31: Levando em consideração os princípios norteadores dos Juizados Especiais, quais sejam, a simplicidade, economia processual e celeridade, e aliado, ainda, aos preceitos da cooperação e boa-fé pública, intime(m)-se novamente a(s) executada(s), via portal eletrônico, para comprovar a satisfação da obrigação de fazer constituída nos autos principais, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais) limitada a R$3.000,00 (três mil reais). A multa diária incidirá imediatamente após o prazo acima estabelecido. A(s) parte(s) executada(s), para se eximir(em) da multa, deverá(ão) comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 (trinta) dias úteis acima estabelecido. Com a manifestação das executadas ou decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestar nos autos esclarecendo se houve a satisfação da execução. Intimem-se. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
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