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0000273-97.2008.8.26.0066
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Barretos - 2ª Vara Cível
Processo 0000273-97.2008.8.26.0066 (066.01.2008.000273) - Inventário - Inventário e Partilha - Joao Rocha Gama - - Jefferson Bueno Ortega Gama - - Raphael Bueno Ortega Gama e outro - Jaime Rocha Gama Filho - Miely Caroline Ferreira de Almeida - - Procuradoria da Fazenda Pública Estadual - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Atenda o(a) inventariante o requerido pela Fazenda Pública Estadual às fls. retro. P. I. Barretos 10 de setembro de 2026 - ADV: EDSON FLAUSINO SILVA JÚNIOR (OAB 164334/SP), LM - LINCOLN MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55107/SP), MOHAMED WAHBE (OAB 320715/SP), LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 235857/SP), LM - LINCOLN MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55107/SP), WLADIMIR RABANEDA (OAB 260824/SP), CLAUDIA ALVES FLAUSINO SILVA (OAB 226515/SP), LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 235857/SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP), CLAUDIA ALVES FLAUSINO SILVA (OAB 226515/SP), JOSÉ GUILHERME PASCHOALETI SIMÕES (OAB 378161/SP), GUILHERME HENRIQUE DE CARVALHO (OAB 385394/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Barretos - 2ª Vara Cível
Processo 0000273-97.2008.8.26.0066 (066.01.2008.000273) - Inventário - Inventário e Partilha - Joao Rocha Gama - - Jefferson Bueno Ortega Gama - - Raphael Bueno Ortega Gama e outro - Jaime Rocha Gama Filho - Miely Caroline Ferreira de Almeida - - Procuradoria da Fazenda Pública Estadual - Processo nº 2008/000054 Vistos. 1 - Fls. 706-707: De fato, os documentos de fls. 493/494 correspondem a guia e comprovante de pagamento de taxa judiciária/custas iniciais e não do ITCMD. Manifeste o inventariante e cumpra o determinado pela Fazenda Pública Estadual. 2 - Fls. 706-707: Abra-se vista à Fazenda Pública Estadual, via portal eletrônico, para esclarecer sobre o pedido de homologação dos cálculos de ITCMD do óbito de Abigail, vez que a Fazenda Pública Estadual já o requereu às fls. 476-483, e às fls. 484 foi proferida decisão que homologou os cálculos determinando recolhimento do ITCMD pelo inventariante. Inclusive, às fls. 512, item "V" verifico que foi facultado aos herdeiros pagamento do ITCMD em 12 prestações mensais e consecutivas. 3 - Fls. 560/579: Foram apresentadas últimas declarações e plano de partilha e houve concordância dos herdeiros Jefferson e Raphael (fls. 595) e João (fls. 607-609), restando a manifestação da herdeira Ana Carolina, que deve ser intimada pessoalmente, vez que não tem advogado constituído (fls. 513 e 591). Assim, deverá o inventariante recolher diligência para intimação da herdeira Ana Carolina. Após, intime-se a herdeira para manifestação nos termos do item 2 de fls. 591-592, sobre as últimas declarações e plano de partilha de fls. 560/579, bem como sobre a quitação do IPTU à época em que residiu no imóvel de propriedade do espólio. Servirá o presente como mandado, que deverá ser instruído com cópia de fls. 591-592. Barretos, quarta-feira, 02 de setembro de 2026 P. I. - ADV: LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 235857/SP), LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 235857/SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP), JOSÉ GUILHERME PASCHOALETI SIMÕES (OAB 378161/SP), MOHAMED WAHBE (OAB 320715/SP), CLAUDIA ALVES FLAUSINO SILVA (OAB 226515/SP), CLAUDIA ALVES FLAUSINO SILVA (OAB 226515/SP), WLADIMIR RABANEDA (OAB 260824/SP), EDSON FLAUSINO SILVA JÚNIOR (OAB 164334/SP), GUILHERME HENRIQUE DE CARVALHO (OAB 385394/SP), LM - LINCOLN MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55107/SP), LM - LINCOLN MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55107/SP)
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