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Publicações do processo
0000260-45.2026.8.26.0300
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jardinópolis - 2ª Vara
Processo 0000260-45.2026.8.26.0300 (processo principal 0003516-89.2009.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.B.G. - Mantenho a decisão proferida na página 28, por seus próprios fundamentos. Determino diligência para a pesquisa de endereço da parte requerida, através dos sistemas Sisbajud e Infojud, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC, competindo a parte autora o ônus de providenciar o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei estadual 14.838/2012, calculada por cada diligência a ser efetuada, salvo se for beneficiária da gratuidade da justiça. Com o resultado, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Caso não sejam localizados endereços, providencie-se a citação por edital, nos termos do artigo 256, II, do Código de Processo Civil, intimando-se o requerente a apresentar a respectiva minuta do edital, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do Provimento IX/64 do Conselho Superior da Magistratura. Decorrido o prazo previsto no edital sem notícia do executado, oficie-se à Defensoria, solicitando a indicação de curador especial. Em caso de inércia da parte autora, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Int. Proceda-se. - ADV: FERNANDA SCATENA BERTINI (OAB 446642/SP), HELOÍSA MARIA DE JESUS SANTIS (OAB 460748/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Jardinópolis - 2ª Vara
Processo 0000260-45.2026.8.26.0300 (processo principal 0003516-89.2009.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.B.G. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FERNANDA SCATENA BERTINI (OAB 446642/SP), HELOÍSA MARIA DE JESUS SANTIS (OAB 460748/SP)
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