0000248-16.2026.5.19.0061

Edital

TRT19 · 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATOrd 0000248-16.2026.5.19.0061 AUTOR: JOSE CLAUDIO ARAUJO DA SILVA RÉU: AP SOLAR LTDA E OUTROS (4) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 19ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca AVENIDA DEPUTADA CECI CUNHA, 1068, ITAPOA, ARAPIRACA/AL - CEP: 57314-105 TEL.: (82) 21218282 EMAIL: dir.ara@trt19.jus.br PROCESSO: 0000248-16.2026.5.19.0061 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário AUTOR: JOSE CLAUDIO ARAUJO DA SILVA - RÉU: AP SOLAR LTDA e outros (4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PJe-JT (Local Incerto e Não Sabido) O PRAZO DO PRESENTE EDITAL É DE 20(VINTE) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. O(A) Doutor(a) FERNANDO ANTONIO DA SILVA FALCAO, Juiz(a) do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca, faz saber, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, nos autos do Processo - PJe-JT nº. 0000248-16.2026.5.19.0061, que fica(m) NOTIFICADA(S) a(s) parte(s): AP SOLAR LTDA, PAULO CESAR CARPEGEANNE BRITO DE VASCONCELOS e Yasly Azevedo da Silva por edital para, querendo, acompanharem o feito na fase em que se encontra. atualmente com endereço incerto e não sabido, a comparecer(em) à sede dessa 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA/AL., situada à AVENIDA DEPUTADA CECI CUNHA, 1068, ITAPOA, ARAPIRACA/AL - CEP: 57314-105, fone: (82) 21218282, para comparecer(em) à AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada para o dia 01/02/2027 14:50h e responder(em) aos termos do processo supramencionado, CONFORME TEOR DA ATA: ATA DE AUDIÊNCIA Em 24 de agosto de 2026, na sala de sessões da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca, sob a direção do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho FERNANDO ANTONIO DA SILVA FALCÃO, presente fisicamente no recinto do fórum, realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Ordinário número 0000248-16.2026.5.19.0061, supramencionada. Às 16:45, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Presente o reclamante JOSE CLAUDIO ARAUJO DA SILVA, acompanhado de sua advogada, Dra. EMANUELE BOMFIM INACIO, OAB 17422/AL, ambos no mesmo ambiente virtual. Ausentes o preposto da reclamada AP SOLAR LTDA e seu(a) advogado(a). Ausentes o reclamado PAULO CESAR CARPEGEANNE BRITO DE VASCONCELOS e seu(a) advogado(a). Presente o reclamado JOSE CICERO PALMEIRA DA SILVA, bem como o advogado, Dr. SAULO JOSÉ LAMENHA CARDOSO, OAB 7652/AL, cada um em seu ambiente virtual. Presente o reclamado JOAO VITOR TINO DOS SANTOS, virtualmente, desacompanhado(a) de advogado(a). Ausentes a reclamada Yasly Azevedo da Silva e seu(a) advogado(a). Aberta a audiência, os reclamados AP SOLAR LTDA , PAULO CESAR CARPEGEANNE BRITO DE VASCONCELOS e Yasly Azevedo da Silva não adentraram à sala virtual, sendo notificados dentro do prazo legal, conforme certidão de id 5b51438, nem justificaram a ausência. Diante da ausência injustificada dos RECLAMADOS AP SOLAR LTDA , PAULO CESAR CARPEGEANNE BRITO DE VASCONCELOS e Yasly Azevedo da Silva, o RECLAMANTE requereu que sejam considerados reveis, além da aplicação da confissão quanto à matéria de fato, o que será apreciado quando da prolação da sentença. Conciliação rejeitada. Defesa escrita com documentos em sigilo pelo reclamado JOSE CICERO PALMEIRA DA SILVA ratificados neste ato. O reclamado JOAO VITOR TINO DOS SANTOS não apresentou defesa e nem juntou documentos. Alçada fixada na inicial. Pela ordem, o reclamante requer a retirada do sigilo da defesa e documentos do reclamado JOSE CICERO PALMEIRA DA SILVA , sem oposição, o que foi deferido, providencie a secretaria. Vistas a parte reclamante pelo prazo preclusivo de 20 dias, a contar de 25/08/2026, para se manifestar sobre a defesa e documentos apresentados pelo reclamado JOSE CICERO PALMEIRA DA SILVA. As partes pugnam pelos depoimentos pessoais e produção de provas testemunhais. Para realização da INSTRUÇÃO, presencial, designa-se a data de 01/02/2027 às 14h50min. Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST), declarando que trarão espontaneamente suas testemunhas, sob pena de preclusão. Intimem-se os reclamados AP SOLAR LTDA , PAULO CESAR CARPEGEANNE BRITO DE VASCONCELOS e Yasly Azevedo da Silva por edital para, querendo, acompanharem o feito na fase em que se encontra. Audiência encerrada às 17h03min. FERNANDO ANTONIO DA SILVA FALCAO Juiz(a) do Trabalho cuja petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet, site https://pje.trt19.jus.br/pjekz/validacao, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 26082417134688400000024042201 Edital local incerto e não sabido-audiência Edital 26072810322392000000023795863 Ata da Audiência Ata da Audiência 26072716054100500000023788580 ADITAMENTO da Contestação Contestação 26072219023393800000023751956 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26071922470206700000023715709 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26071612001051500000023695085 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26071616001267200000023698459 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26071216113948200000023651982 Mandado intimar reclamado-DECISÃO-AUDIÊNCIA Mandado 26070211014485400000023571050 Mandado intimar reclamado-DECISÃO Mandado 26070211014469300000023571049 Mandado intimar reclamado-DECISÃO Mandado 26070211014451700000023571048 Decisão Decisão 26063021353075400000023556924 ATSum_0000062-72.2026.5.19.0261_1grau Prova Emprestada 26063016581173900000023554938 manifestacao CLAUDIO (1) Manifestação 26063016573847100000023554936 8ª ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA Documento Diverso 26061608080914900000023442132 7ª ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA Documento Diverso 26061608080818800000023442131 JUCEAL Certidão 26061608073754200000023442127 Ata da Audiência Ata da Audiência 26061517110630500000023438379 Certidão (objeto não entregue ao destinatário) Certidão 26061515420956600000023436799 PROCURACAO_ZE_PALMEIRA Procuração 26061115193076100000023411606 bo_106520_2025_61113631580627183 Documento Diverso 26061115193021900000023411605 Contestação Contestação 26061115185401800000023411594 Habilitação Solicitação de Habilitação 26061115181560300000023411570 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26040911404431800000022852916 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26040815284425900000022846312 Mandado intimar o reclamado da audiência Mandado 26033011263075200000022775926 Certidão Automática de Ausência de Confirmação por Domicílio Eletrônico Certidão 26032502312617700000022726046 Notificação inicial e-carta Notificação 26031907502272400000022672872 Mandado Mandado 26031907502256400000022672871 Notificação inicial DOMICÍLIO ELETRÔNICO Notificação 26031907502241600000022672870 Intimação Intimação 26031907502229800000022672869 chaves de acesso Certidão 26031907453251500000022672840 Certidão de Distribuição Certidão 26031813004444200000022665514 contrato eudea Contrato 26031812591542000000022665491 Contrato Contrato 26031812574371100000022665464 Contrato Contrato 26031812574318900000022665463 Contrato Contrato 26031812574103400000022665462 Contrato Contrato 26031812574031600000022665461 Contrato Contrato 26031812573997200000022665460 Contrato Contrato 26031812573960000000022665459 Contrato Contrato 26031812573929400000022665458 Contrato Contrato 26031812573876900000022665456 Contrato Contrato 26031812573842700000022665455 Contrato Contrato 26031812573806200000022665454 Contrato Contrato 26031812573771900000022665453 Contrato Contrato 26031812573736700000022665452 Contrato Contrato 26031812573699100000022665451 Contrato Contrato 26031812573663700000022665450 Contrato Contrato 26031812573632900000022665449 Contrato Contrato 26031812573595500000022665448 Contrato Contrato 26031812573536200000022665447 Contrato Contrato 26031812573032200000022665446 Contrato Contrato 26031812572998700000022665445 Contrato Contrato 26031812572958100000022665444 Contrato Contrato 26031812572888500000022665443 Contrato Contrato 26031812572854400000022665442 Contrato Contrato 26031812572820700000022665441 Contrato Contrato 26031812572783300000022665440 Contrato Contrato 26031812572738200000022665439 Contrato Contrato 26031812572698500000022665438 Contrato Contrato 26031812572642700000022665437 Contrato Contrato 26031812572196200000022665433 Contrato Contrato 26031812572098200000022665431 Contrato Contrato 26031812572062400000022665430 Contrato Contrato 26031812572014400000022665429 Contrato Contrato 26031812571941900000022665428 Contrato Contrato 26031812571908000000022665427 Contrato Contrato 26031812571873500000022665426 Contrato Contrato 26031812571779400000022665425 Contrato Contrato 26031812571732700000022665424 Contrato Contrato 26031812571698300000022665423 Contrato Contrato 26031812571661500000022665422 Contrato Contrato 26031812571624500000022665421 Contrato Contrato 26031812571590000000022665420 Contrato Contrato 26031812571553600000022665419 Contrato Contrato 26031812571516200000022665417 Contrato Contrato 26031812571422900000022665415 Contrato Contrato 26031812571388500000022665414 Contrato Contrato 26031812571351300000022665413 Contrato Contrato 26031812571312300000022665412 Contrato Contrato 26031812571265900000022665411 Contrato Contrato 26031812571211400000022665410 CONTRATO Contrato 26031812571058000000022665409 CONTRATO Contrato 26031812570515200000022665408 CONTRATO Contrato 26031812570048300000022665407 CONTRATO Contrato 26031812570006400000022665406 CONTRATO Contrato 26031812565938000000022665405 CONTRATO Contrato 26031812565641600000022665401 CONTRATO DE ENERGIA - Andre ,2024.11.16 Claudio Contrato 26031812565336300000022665400 Contrato Contrato 26031812564532300000022665396 residencia CLAUDIO Documento Diverso 26031812501040700000022665322 DOC CLAUDIO Documento de Identificação 26031812500971400000022665321 PROCURACAO CLAUDIO Procuração 26031812500821300000022665320 Petição Inicial Petição Inicial 26031812373743100000022665104 O(a) reclamado(a) deverá estar presente independente do comparecimento de seu advogado, sendo-lhe facultado designar preposto, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. As pessoas físicas (partes e testemunhas) presentes na audiência deverão apresentar seus documentos de identificação com foto (carteiras profissionais, RG, CNH). As pessoas jurídicas deverão trazer os documentos necessários à comprovação da inscrição no CNPJ ou CEI (INSS), bem como CPF dos sócios, comprovante de inscrição no SIMPLES, caso seja optante e, ainda, cópia do contrato social, estatuto ou outro ato constitutivo, com as alterações porventura ocorridas. Em se tratando de condomínio, este deverá juntar cópia de ata de eleição do síndico. O(a) reclamado(a) que conte em seu quadro de pessoal com mais de dez trabalhadores deverá apresentar os respectivos controles de horário em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho, sob pena de presunção de veracidade da jornada alegada na inicial (Art. 74, § 2º da CLT). Deverá o(a) reclamado(a) apresentar sua(s) resposta(s) e os documentos que a(s) instruem, inclusive procuração e carta de preposição, de forma eletrônica, até 01(uma) hora antes da realização da audiência. Para tanto, o(a) reclamado(a), valer-se-á dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados no fórum da referida Vara, em sistema de auto-atendimento. Todos os documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/2006, Resolução nº 94/CSJT/2012 e do Ato n.º 366/GP/TRT 19ª Região, e com a antecedência ali prevista, devendo ser agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex: contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.), respeitado o limite de 1,5 MB (um vírgula cinco megabytes) para cada arquivo digital de documentos, no formato PDF com resolução máxima de 300 dpi e formatação A4. É obrigatório o uso do certificado digital emitido por autoridade certificadora competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente, acesse o link "http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/"). A(s) resposta(s) do(a) reclamada não inserida(s)a tempo e modo no PJ-e-JT somente poderá(ão) ser deduzida(s) em audiência de forma oral, nos termos do art. 847 da CLT , sendo vedada a utilização de dispositivos de armazenamento removível (pen-drives, HDs externos, etc.) em quaisquer dos computadores disponibilizados na sede desta Vara do Trabalho. Obs.: Caso não consiga consultar a petição inicial via internet, deverá comparecer à Secretaria da Vara antes do dia da audiência para receber as orientações. ARAPIRACA/AL, 26 de agosto de 2026. TANIA DE MORAES RODRIGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - AP SOLAR LTDA