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Publicações do processo
0000246-82.2024.5.05.0036
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRT5 · Gab. Des. Léa Nunes · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: LEA REIS NUNES ROT 0000246-82.2024.5.05.0036 RECORRENTE: MARCIO CAIQUE PAIXAO DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: MARCIO CAIQUE PAIXAO DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc7bca0 proferido nos autos. Vistos. NOTIFIQUE-SE a parte embargada (MARCIO CAIQUE PAIXAO DOS SANTOS e MAGAZINE LUIZA S/A) para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração anexados aos IDs .1a76932 e 3b6ff81. A manifestação se justifica em razão da natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios, que pode ocasionar efeito modificativo ou infringente ao julgado, sendo necessário observar o princípio do contraditório para evitar decisão surpresa e posterior arguição de nulidade processual. Fundamento: artigo 1.023, § 2º, do CPC c/c Súmula nº 278 e OJ nº 142 da SDI-1, ambas do TST. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. SALVADOR/BA, 24 de agosto de 2026. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE LUIZA S/A - MARCIO CAIQUE PAIXAO DOS SANTOS
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