0000241-46.2026.8.26.0233

Intimação

TJSP · Foro de Ibaté - Vara Única

Processo 0000241-46.2026.8.26.0233 (processo principal 1000527-41.2025.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Bancários - Odair Nunes Felix - - Celia Regina Justino Felix - Banco Bradesco Sa - - Banco BMG S/A. - Vistos. Ciente do inteiro teor da r. decisão proferida pela Colenda 19ª Câmara de Direito Privado nos autos do Agravo de Instrumento nº 2218587-47.2026.8.26.0000, interposto pelo coexecutado Banco BMG S/A, a qual indeferiu o efeito suspensivo postulado (fls. 163/164). Anote-se. Conforme certidão de fls. 165, decorreu in albis o prazo legal de 15 (quinze) dias sem que o coexecutado Banco BMG S/A efetuasse o recolhimento voluntário da quantia de R$ 1.563,44, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 149). Diante da inércia do devedor e do expresso requerimento formulado pela parte exequente às fls. 154, determino o bloqueio eletrônico de ativos financeiros pertencentes ao executado BANCO BMG S/A (CNPJ nº 61.186.680/0001-74), via sistema SISBAJUD, até o limite do débito atualizado referente aos honorários sucumbenciais (R$ 1.563,44). Frutífera ou parcial a tentativa de constrição, providencie a Serventia a transferência do montante eventualmente retido para conta vinculada a este Juízo, promovendo-se o cancelamento do excedente, se houver. Na sequência, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o eventual cumprimento integral ou pendências relativas ao saldo devedor remanescente objeto da intimação de fls. 149/150, requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: WELLINGTON LOPES BELLI (OAB 507823/SP), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), WELLINGTON LOPES BELLI (OAB 507823/SP)