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Publicações do processo
0000233-08.2014.8.26.0357
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única
Processo 0000233-08.2014.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - LUIZ RICARDO DOS SANTOS ANDRADE - Fls. 194/195: considerando a comprovação da maioridade do requerente e a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado em juízo, correspondente à sua quota-parte. Expeça-se alvará judicial em favor do requerente, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA (OAB 490593/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP)
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