0000224-52.2026.8.17.3210

Intimação

TJPE · Vara Única da Comarca de Sairé · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Sete de Setembro, 01, Centro, SAIRÉ - PE - CEP: 55695-000 Vara Única da Comarca de Sairé Processo nº 0000224-52.2026.8.17.3210 AUTOR(A): JAKIELLE BEZERRA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE SAIRE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - POLO ATIVO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Sairé, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 252405386, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos, etc. Consoante hodierno entendimento jurisprudencial acerca do tema, a declaração de pobreza subscrita pela parte interessada encerra presunção meramente relativa, circunstância que autoriza o juiz a exigir do requerente que demonstre a efetiva necessidade à concessão da gratuidade processual pleiteada. Deverá, pois, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos novos documentos que justifiquem o pedido de gratuidade processual formulado, tendo em vista que sequer juntou Declaração de Hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Além disso, conforme ID 251449169, a parte juntou comprovante de residência mas em nome de pessoa diversa. Deverá, pois, juntar aos autos declaração de residência ou comprovante em nome próprio, no mesmo prazo. Datado e assinado eletronicamente" SAIRÉ, 14 de setembro de 2026. MARCELO MALTA VILELA CALOETE LIMA Diretoria Regional do Agreste