0000222-03.2022.8.17.6030

Intimação

TJPE · Vara Única da Comarca de São José da Coroa Grande · Decisão

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de São José da Coroa Grande Rua Inaldo Morais Acioli, S/N, Centro, S JOSÉ C GRANDE - PE - CEP: 55565-000 - F:(81) 36882916 Processo nº 0000222-03.2022.8.17.6030 ACUSADO(A): SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE (CENTRO) - DEPOL DA 82ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 82ª CIRC AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE ACUSADO(A): LUIZ VINICIUS DE LIMA SANTOS DECISÃO 1. Diante do exaurimento das vias recursais perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), certifique a Diretoria a preclusão/trânsito em julgado da decisão de pronúncia. 2. Em seguida, com fundamento no artigo 422 do Código de Processo Penal, intimem-se sucessivamente o Ministério Público e a Defesa, pelo prazo de 5 (cinco) dias cada, para que: 2.1 Apresentem o rol de testemunhas que deporão em plenário (limitado ao máximo de 5), especificando se comparecerão por intimação judicial ou independentemente desta; 2.2 Juntem aos autos os documentos que entenderem pertinentes; 2.3 Requeiram as diligências probatórias que julgarem necessárias para os debates em plenário. 3. Cumpridas as intimações e apresentadas as manifestações (ou certificado o decurso do prazo), façam-se os autos conclusos para deliberação sobre diligências, elaboração do relatório sucinto do processo e designação de data para a realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri, nos termos do artigo 423 do CPP. 4. Por fim, mantenho a vigência das medidas cautelares diversas da prisão anteriormente fixadas, ante a persistência dos motivos que fundamentaram sua decretação, determinando sua reavaliação periódica até a realização do julgamento em plenário. São José da Coroa Grande, datado e assinado eletronicamente Lucas Rodrigues de Souza Juiz de Direito