0000221-64.2024.8.25.0003

Intimação

TJSE · Graccho Cardoso · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202460200231 NÚMERO ÚNICO: 0000221-64.2024.8.25.0003 EXEQUENTE : SUSANE’S ADV. : LUCAS ALVES DE SOUZA - OAB: 15692-SE EXECUTADO : EDSON CORREIA OLIVEIRA ADV. : RUBENS COELHO DE LIMA - OAB: 45547-CE SENTENÇA....: CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 202601045265, OCORRIDO EM 04/08/2026, PROSSIGA-SE COM O REGULAR CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA EM 19/05/2026. ASSIM, DETERMINO À SECRETARIA QUE EXPEÇA, COM URGÊNCIA, O OFÍCIO DE ORDEM JÁ DETERMINADO, DIRECIONADO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE E/OU AO ÓRGÃO CENTRAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, PARA QUE PROCEDA À IMPLANTAÇÃO DE DESCONTO MENSAL CORRESPONDENTE A 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO EXECUTADO EDSON CORREIA OLIVEIRA, CPF Nº 266.320.555-91, CONSIDERADOS ESTES COMO O VALOR BRUTO NOMINAL, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DE IMPOSTO DE RENDA E PREVIDÊNCIA OFICIAL, ATÉ A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, OBSERVADOS OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO DE 19/05/2026. OS VALORES DEVERÃO SER DEPOSITADOS MENSALMENTE EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AOS PRESENTES AUTOS, DEVENDO O ÓRGÃO RESPONSÁVEL INFORMAR O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS O PRIMEIRO DEPÓSITO, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS, CONFORME JÁ DETERMINADO. CUMPRA-SE.