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0000213-49.2026.8.26.0081

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000213-49.2026.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente em Serviço - André Almeida Barros Filho - VISTOS. Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda a Serventia o cadastro do acórdão, atualizando-se a movimentação unitária. O V. Acórdão manteve a sentença proferida às fls. 527/531. Houve condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, ficando a cobrança suspensa em razão da recorrente ser beneficiária da Justiça Gratuita. Assim, tendo em vista a improcedência da demanda, arquivem-se estes autos com as anotações e averbações de praxe. Intime-se. - ADV: ANDRÉ MEDINA SPERANDIO (OAB 465026/SP), RAFAEL DE PAULA VALENTE (OAB 460427/SP)

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