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Publicações do processo
0000212-89.2025.8.03.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt no AREsp 3007204/AP (2025/0291580-0) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE:ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADOS:HÉLIO RIOS FERREIRA - AP001495B ANDRE ROCHA - AP001660B EMBARGADO:FADIO RAMOS ARAUJO ADVOGADO:RIZYANNE BRITO SOUZA LIMA - AP005844 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3007204/AP (2025/0291580-0) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADOS:HÉLIO RIOS FERREIRA - AP001495B ANDRE ROCHA - AP001660B AGRAVADO:FADIO RAMOS ARAUJO ADVOGADO:RIZYANNE BRITO SOUZA LIMA - AP005844 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/08/2026 a 19/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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