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Publicações do processo
0000211-05.2025.8.26.0408
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal
Processo 0000211-05.2025.8.26.0408 (apensado ao processo 1500425-19.2025.8.26.0408) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - R.S.F.J. - "Vistos. Trata-se de medida de proteção que teve regular trâmite, tendo sido certificado o trânsito em julgado da ação de perda do poder familiar e adoção relativa à criança favorecida à fls. 408. Parecer ministerial pelo arquivamento do feito, fls. 412. É o relato. Decido. Do histórico dos autos, vê se que alcançou o seu desiderato. Ante o exposto, julgo extinto os presentes autos com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Havendo Defensor dativo nomeado nos autos que tenha atuado em favor dos genitores/interessados na reintegração familiar, expeça-se certidão de honorários observando-se que a referida certidão será válida pelo prazo de 12 (doze) meses da data de sua expedição para adimplemento, nos termos do art. 5º, do Anexo VII do Convênio DPE/OAB. Com anotações e comunicações necessárias, arquivem-se. PIC. Dil. Necessárias.". - ADV: ISABELA CHRISTINA ARRIETA MASIEIRO (OAB 124883/PR)
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