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Publicações do processo
0000206-60.2025.5.14.0151
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT14
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT14 · DLPPVH · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO PORTO VELHO ATSum 0000206-60.2025.5.14.0151 RECLAMANTE: BIANCA SABRINA SOUZA DE PAULA RECLAMADO: LARISSA MIRANDA PROMOCAO DE VENDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d548e60 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de petição apresentada pela parte Reclamante informando o atraso no pagamento da 2ª parcela do acordo judicial. Devidamente intimada, a parte Reclamada veio aos autos para reconhecer o atraso decorrente de equívoco interno e comprovar a quitação da referida parcela, já acrescida da cláusula penal de 40%, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS. Constatando-se que a obrigação foi regularizada com o acréscimo da penalidade expressamente pactuada para a hipótese de mora, resta superada a controvérsia pontual quanto à referida parcela. Ante o exposto, considero cumprida a obrigação referente à 2ª parcela do acordo, diante da comprovação do pagamento acrescido da cláusula penal cabível. Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão, bem como para que a parte Reclamante se manifeste, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sobre o regular prosseguimento do feito ou eventual quitação integral do acordo, ficando silente preclusa a oportunidade e presumido o cumprimento das obrigações vincendas até a presente data. Cumpra-se. PORTO VELHO/RO, 11 de setembro de 2026. JANAINA SALLES RIGITANO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA SABRINA SOUZA DE PAULA
Intimação
TRT14 · DLPPVH · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO PORTO VELHO ATSum 0000206-60.2025.5.14.0151 RECLAMANTE: BIANCA SABRINA SOUZA DE PAULA RECLAMADO: LARISSA MIRANDA PROMOCAO DE VENDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d548e60 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de petição apresentada pela parte Reclamante informando o atraso no pagamento da 2ª parcela do acordo judicial. Devidamente intimada, a parte Reclamada veio aos autos para reconhecer o atraso decorrente de equívoco interno e comprovar a quitação da referida parcela, já acrescida da cláusula penal de 40%, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS. Constatando-se que a obrigação foi regularizada com o acréscimo da penalidade expressamente pactuada para a hipótese de mora, resta superada a controvérsia pontual quanto à referida parcela. Ante o exposto, considero cumprida a obrigação referente à 2ª parcela do acordo, diante da comprovação do pagamento acrescido da cláusula penal cabível. Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão, bem como para que a parte Reclamante se manifeste, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sobre o regular prosseguimento do feito ou eventual quitação integral do acordo, ficando silente preclusa a oportunidade e presumido o cumprimento das obrigações vincendas até a presente data. Cumpra-se. PORTO VELHO/RO, 11 de setembro de 2026. JANAINA SALLES RIGITANO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LARISSA MIRANDA PROMOCAO DE VENDAS LTDA
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