0000205-91.2026.8.25.0019

Intimação

TJSE · Rosário do Catete · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202674200246 NÚMERO ÚNICO: 0000205-91.2026.8.25.0019 REQUERENTE : . (L.S.S.S.) ADV. : KARLA VANNESSA PINHEIRO DE FIGUEIREDO - OAB: 9204-SE REQUERIDO : . (G.S.S.N.S.) DECISÃO/DESPACHO....: DECISÃO DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 98 DO CPC. CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO CPC NO QUE CONCERNE AO PROCESSAMENTO DAS AÇÕES DE FAMÍLIA, BEM COMO O REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/10/2026 ÀS 8H30, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 695, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADA. CITE-SE E INTIME-SE A ACIONADA, PESSOALMENTE, PARA QUE TAMBÉM COMPAREÇA À MENCIONADA ASSENTADA COM O FIM DE BUSCAR UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O CONFLITO, NOS TERMOS DO ART. 139, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESSALTANDO-SE QUE, NA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS OU DE DEFENSORES PÚBLICOS. FICA A REQUERIDA ADVERTIDA QUE PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO TERMO INICIAL SERÁ A DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO NÃO OCORRA A AUTOCOMPOSIÇÃO (ART. 335 C/C ART. 697 DO CPC/2015), E DEVE CONSTAR DO MANDADO CITATÓRIO AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTS. 344 E 345 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ATENTE A SECRETARIA QUE O MANDADO DE CITAÇÃO CONTERÁ APENAS OS DADOS NECESSÁRIOS À AUDIÊNCIA E DEVERÁ ESTAR DESACOMPANHADO DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, ASSEGURADO À RÉ O DIREITO DE EXAMINAR SEU CONTEÚDO A QUALQUER TEMPO (ART.695, §1º DO CPC/2015). DEVERÁ SER CUMPRIDO, OUTROSSIM, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE QUINZE DIAS DA DATA DA AUDIÊNCIA. NOTIFIQUE-SE O MP, NOS TERMOS DO ART. 178, II, NCPC. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 07/10/2026 ÀS 08H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.