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0000198-46.2025.5.06.0009
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT6
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT6 · Segunda Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE ROT 0000198-46.2025.5.06.0009 RECORRENTE: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA E OUTROS (1) RECORRIDO: RICARDO CASSIO DA SILVA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: WARTSILA BRASIL LTDA. [Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: Ementa: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos pelo autor contra acórdão proferido por esta Turma. O embargante aponta omissões e obscuridades no julgado. II. Questão em discussão 2. A questão central consiste em saber se o acórdão embargado apresenta vícios que justifiquem a interposição dos aclaratórios, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. III. Razões de decidir 3. O acórdão embargado está devidamente fundamentado, com tese explícita sobre as matérias suscitadas, não cabendo novo julgamento por meio dos Embargos de Declaração. 4 Para fins de prequestionamento, é suficiente que o acórdão contenha tese explícita sobre as matérias discutidas, como ocorreu na hipótese. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos de Declaração rejeitados. Tese de julgamento: "1. Não configurados os vícios de omissão, contradição ou obscuridade, tampouco a existência de erro material, impõe-se a rejeição dos Embargos de Declaração. 2. O prequestionamento das matérias discutidas é satisfeito pela fundamentação expressa do acórdão embargado." ____________________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 897-A; CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula nº 297, OJ nº 118 da SDI-1. RECIFE/PE, 09 de setembro de 2026. MARIA REGINA CAVALCANTI CABRAL FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WARTSILA BRASIL LTDA.
Intimação
TRT6 · Segunda Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE ROT 0000198-46.2025.5.06.0009 RECORRENTE: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA E OUTROS (1) RECORRIDO: RICARDO CASSIO DA SILVA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: RICARDO CASSIO DA SILVA [Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: Ementa: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos pelo autor contra acórdão proferido por esta Turma. O embargante aponta omissões e obscuridades no julgado. II. Questão em discussão 2. A questão central consiste em saber se o acórdão embargado apresenta vícios que justifiquem a interposição dos aclaratórios, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. III. Razões de decidir 3. O acórdão embargado está devidamente fundamentado, com tese explícita sobre as matérias suscitadas, não cabendo novo julgamento por meio dos Embargos de Declaração. 4 Para fins de prequestionamento, é suficiente que o acórdão contenha tese explícita sobre as matérias discutidas, como ocorreu na hipótese. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos de Declaração rejeitados. Tese de julgamento: "1. Não configurados os vícios de omissão, contradição ou obscuridade, tampouco a existência de erro material, impõe-se a rejeição dos Embargos de Declaração. 2. O prequestionamento das matérias discutidas é satisfeito pela fundamentação expressa do acórdão embargado." ____________________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 897-A; CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula nº 297, OJ nº 118 da SDI-1. RECIFE/PE, 09 de setembro de 2026. MARIA REGINA CAVALCANTI CABRAL FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO CASSIO DA SILVA
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