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0000196-96.2026.8.26.0118

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cananéia - Vara Única

    Processo 0000196-96.2026.8.26.0118 (processo principal 1000008-96.2020.8.26.0118) - Cumprimento de sentença - Liminar - Gabriel D'avila Souza Fraiha - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. O arquivamento definitivo decorreu de equívoco da serventia, pois o recolhimento de fls. 36/40 refere-se às custas finais do processo principal, e não ao crédito objeto deste cumprimento de sentença. O erro já foi corrigido com o desarquivamento e a reabertura do incidente. Conforme certificado, transcorreram, sem pagamento ou impugnação, os prazos previstos nos arts. 523 e 525 do Código de Processo Civil, incidindo a multa e os honorários estabelecidos no art. 523, § 1º. Desse modo, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento da taxa necessária à realização da pesquisa pelo SISBAJUD e apresentar cálculo atualizado do débito, se o caso. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de bloqueio de ativos financeiros. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), GABRIEL D'AVILA SOUZA FRAIHA (OAB 392920/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), NATHÁLIA AUAD DE ANDRADE (OAB 456669/SP)

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