0000195-41.2026.5.23.0023

Intimação

TRT23 · 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ATOrd 0000195-41.2026.5.23.0023 RECLAMANTE: JOSE CARLOS SOARES DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: RCS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42650d3 proferida nos autos. DECISÃO 1. Recebo os embargos de declaração opostos pela ré RCS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (id. 775af28), porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. Neste ato, acolho o pedido da reclamada para retificar o erro material contido na petição supra, esclarecendo que o recurso diz respeito ao presente feito de nº 0000195-41.2026.5.23.0023. 2. Vislumbro a possibilidade de obtenção de efeito modificativo ao julgado, razão pela qual aplico o disposto no inciso I da OJ nº. 142 da SDI-1 do c. TST. 3. Serve o presente para intimar a parte autora a fim de que, querendo, manifestar-se sobre os embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, certificando-se o ocorrido. 4. Sem prejuízo da determinação supra, solicite-se à Contadora Judicial nomeada, Sra. NEUZIMEIRE SIQUEIRA DO AMARAL, para que se manifeste acerca das questões técnicas ventiladas nos embargos de declaração atinentes à elaboração dos cálculos e, se necessário, retifique as contas de liquidação, no prazo de 10 dias. 5. Sobrevindo aos autos a manifestação da Contadoria, faça conclusos os autos para julgamento pelo(a) magistrado(a) prolator(a) da sentença, salvo se tiver havido desvinculação do(a) julgador(a) em relação a estes autos em decorrência de remoção ou outra hipótese normativa. Nessa última hipótese, retorne-me conclusos os autos para julgamento acerca dos referidos embargos de declaração. L RONDONOPOLIS/MT, 26 de agosto de 2026. KARINA CORREIA MARQUES RIGATO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS SOARES DE OLIVEIRA SILVA